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Diretiva dos Habitats ou Diretiva Habitats é o nome pelo qual é conhecida a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens^[1], transposta para o direito interno de Portugal pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril^[2].

A diretiva foi adotada em 1992 como resposta da União Europeia aos princípios constantes da Convenção de Berna que havia sido assinada por todos os Estados-Membros e pela própria União. É uma das únicas duas diretivas europeias que regulam a conservação da natureza e da vida selvagem, sendo a outra a Diretiva das Aves^[3].

A diretiva tem como objetivo proteger cerca de 220 habitats e aproximadamente 1000 espécies listadas nos anexos à Diretiva (Anexo I - Habitats, Anexos II, IV e V - Espécies). Os habitats e espécies listados são considerados como de interesse europeu, tendo sido selecionados de acordo com critérios fixados na própria Diretiva.

Regiões biogeográficas |

A Diretiva levou ao estabelecimento de uma rede de áreas protegidas em toda a União Europeia designada por Rede Natura 2000. A lista dos sítios de importância comunitária para cada uma das regiões biogeográficas é fixada por decisões da Comissão Europeia:

• alpina^[4],


• atlântica^[5],


• boreal^[6],


• continental^[7],


• 
  macaronésica^[8],


• mediterrânica^[9],


• 
  panónica^[10],


• 
  Mar Negro,


• estépica.

Ver também |

• Rede de Áreas Protegidas dos Açores


• Lista de diretivas da União Europeia

Ligações externas |

• Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem dos Habitats Naturais na Europa

Referências