Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária | |
|---|---|
 | |
Tipo | Autarquia de regime especial |
| Fundação | 26 de janeiro de 1999 |
| Sede | Brasília, DF, Brasil |
Website oficial | www.anvisa.gov.br |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. A agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde.
A autarquia é também responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no país e elaboração de regulamentos técnicos com características de identidade e qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Além disso, em conjunto com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços controla os portos, aeroportos e fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange também o monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde. A autarquia tem atuação na esfera econômica, ao monitorar os preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos (CMED).
A autarquia foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso pela lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999.[1] Sua missão é: "Promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.”
Atualmente a Diretoria Colegiada é composta por William Dib, Diretor-presidente e diretor das diretorias de Gestão Institucional - DIGES e de Controle e Monitoramento Sanitários - DIMON; Fernando Mendes Garcia Neto, diretor da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - DSNVS; Renato Alencar Porto, diretor da Diretoria de Regulação Sanitária - DIREG; e Alessandra Bastos Soares, diretora da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários - DIARE. Em setembro de 2018, William Dib foi nomeado diretor-presidente, após um período em que Fernando Mendes (ex-diretor da DIARE) havia atuado como diretor-presidente substituto e diretor da DSNVS seguindo o afastamento do ex-diretor-presidente Jarbas Barbosa, que assumiu a posição de vice-diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Referências
↑ «Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999». Diário Oficial da União. 27 de Janeiro de 1999. Consultado em 20 de Setembro de 2007
Ligações externas |
- Site oficial
Agências reguladoras do Brasil
