Emílio Garrastazu Médici
General do Exército Brasileiro Emílio Garrastazu Médici | |
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28.º Presidente do Brasil | |
Período | 30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974 |
Vice-presidente | Augusto Rademaker |
Antecessor | Junta Governativa Provisória |
Sucessor | Ernesto Geisel |
Chefe do Serviço Nacional de Informações | |
Período | 17 de março de 1967 a 28 de março de 1969 |
Antecessor | Golbery do Couto e Silva |
Sucessor | Carlos Alberto da Fontoura |
Dados pessoais | |
Nascimento | 4 de dezembro de 1905 Bagé, RS, Brasil |
Morte | 9 de outubro de 1985 (79 anos) Rio de Janeiro, RJ, Brasil |
Progenitores | Mãe: Júlia Garrastazu Pai: Emílio Médici |
Alma mater | Escola Militar do Realengo |
Cônjuge | Scila Nogueira |
Filhos | Sérgio Nogueira Médici Roberto Nogueira Médici |
Partido | ARENA |
Profissão | Militar |
Assinatura | |
Serviço militar | |
Serviço/ramo | Exército Brasileiro |
Anos de serviço | 1927–1969 |
Graduação | General de Exército |
Emílio Garrastazu Médici GColTE • GColSE (Bagé, 4 de dezembro de 1905 — Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1985) foi um militar e político brasileiro. Foi o 28º Presidente do Brasil, o terceiro do período da Ditadura Militar, entre 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974.[1] Na sua carreira militar, atingiu o posto de General de exército.
Durante o seu governo, o país viveu o chamado "Milagre Brasileiro", caracterizado pelo crescimento de 55,84% do PIB (média de 11,16%) e 42,15% da renda per capita (média de 8,43%) [2], mas com aumento de concentração de renda.[3] Médici assumiu com a inflação em 19,31% e entregou a 15,54%. [4]
No seu governo conclui-se também projetos desenvolvimentistas como o Plano de Integração Nacional (PIN), que permitiu a construção das rodovias Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói, entre outras, além de grandes incentivos fiscais à indústria e à agricultura, o acordo com o Paraguai para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, a hidrelétrica de maior potência do mundo na época.
Ao longo do governo de Médici, a ditadura militar atingiu seu pleno auge, com controle das poucas atividades políticas toleradas, a repressão e a censura às instituições civis foram reforçadas e qualquer manifestação de opinião contrário ao sistema, foram proibidas. Foi um período marcado pelo uso sistemático e de meios violentos como a tortura e o assassinato.[5] Seu período na presidência ficou conhecido historicamente como Anos de Chumbo.[6] Por causa disso, em 2015 a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revogou o título de Doutor Honoris Causa que havia sido concedido a ele em 1972.[7]
Índice
1 Biografia
2 Mandato como presidente
2.1 Combate às guerrilhas
3 Modelo econômico
3.1 PAEG (64-67)
3.2 PND (67-74)
4 Principais estatais criadas em seu mandato
5 Fim do mandato e sucessão
6 Morte
7 Homenagens
8 Ver também
9 Referências
10 Bibliografia
11 Ligações externas
Biografia |
Emílio Garrastazu Médici era filho do imigrante italiano Emílio Médici e da uruguaia de origem basca Júlia Garrastazu. Foi casado com Scila Médici e pai de Sérgio Nogueira Médici (um agropecuarista, falecido em maio de 2008[8]) e de Roberto Nogueira Médici (um engenheiro e professor universitário[9]). Ambos nasceram em Bagé, no Rio Grande do Sul, e foram Comendadores (20 de julho de 1972) e Grandes-Oficiais (26 de julho de 1973) da Ordem Militar de Cristo de Portugal.[10][11]
Estudou no Colégio Militar de Porto Alegre. Formou-se oficial na Escola Militar de Realengo (1924-1927). Foi a favor da Revolução de 30. Foi promovido a general de brigada em 1961 e não há indícios que tenha participado da conspiração para derrubar João Goulart.[12] Em abril de 1964, por ocasião do movimento militar de 1964, Médici era o comandante da Academia Militar de Agulhas Negras, onde mobilizou momentaneamente os cadetes.[12]
Posteriormente foi nomeado adido militar nos Estados Unidos, onde tinha problemas com o salário e com a coluna, e onde manteve-se retraído por ser monoglota.[12] Em menos de dois anos retornou ao Brasil. [12] Em 1967, sucedeu Golbery do Couto e Silva na chefia do Serviço Nacional de Informações, o órgão de inteligência do regime militar (SNI).[12][13] Nessa agência, permaneceu por dois anos de maneira discreta, seus cartões de visita eram disputados - o ex-ministro Armando Falcão carregava um dentro a carteira numa capa de plástico.[12] A única atividade social de Médici era ir aos estádios, com um rádio colado ao ouvido.[12] Apoiou o Ato Institucional Número Cinco na reunião do Conselho de Segurança Nacional em que Costa e Silva assinou o ato.[12]
Entre 16 de abril e 20 de outubro de 1969, comandou o III Exército, com sede em Porto Alegre.[14]
Com o afastamento definitivo do presidente Costa e Silva por causa de um derrame cerebral, uma junta militar assumiu a presidência provisória da república, pelo período de 60 dias. A junta fez uma consulta a todos os oficiais generais das forças armadas, para escolher entre ele e o general Albuquerque Lima. [12] Médici foi eleito como novo presidente da república com a maioria dos votos.[12] Antes da posse de Médici, a junta ainda outorgou uma nova constituição.[12]
Mandato como presidente |
Médici exigiu que, para sua posse na presidência, o Congresso Nacional fosse reaberto. E assim foi feito: em 25 de outubro de 1969, Emílio Garrastazu Médici teve a escolha como presidente da república sacramentada por uma sessão conjunta do Congresso Nacional, obtendo 293 votos, com 75 abstenções. Tomou posse no dia 30 de outubro de 1969, tendo consciência do caráter de exceção do regime[15] e prometendo restabelecer a democracia até o final de sua gestão, o que não ocorreu.
As guerrilhas urbana e rural foram derrotadas durante este período, permitindo que seu sucessor, Ernesto Geisel, iniciasse a abertura política. As denúncias de tortura, morte e desaparecimentos de presos políticos, que ocorreram na década de 1970, provocaram embaraço para o governo brasileiro no cenário internacional. O governo atribuiu as críticas a uma campanha da esquerda comunista contra o Brasil.[carece de fontes]
Médici, ao contrário dos presidentes anteriores (Castelo Branco e Costa e Silva) e de seu sucessor, Geisel, não cassou mandato eleitoral de nenhum político, conforme Delfim Neto, seu ministro da Fazenda, declarou à revista Isto É:
“ | Quando entrou o Geisel, o problema dele era o seguinte:‘o que é que vão dizer de mim se eu fizer um governo pior que o do Médici?’. Ele tinha sempre que dizer que o carrasco era o Médici. Mas Médici nunca fechou o Congresso, nunca cassou deputado, coisa que o Geisel fez à vontade. | ” |
Em dezembro de 1971, esteve em visita aos Estados Unidos, queria uma visita com alto simbolismo: recepção por Nixon na base aérea de Andrews, transporte de helicóptero à Casa Branca, discurso conjunto no congresso (algo concedido anteriormente à Jango) e a presença de Nixon em um jantar na embaixada brasileira. [12] O cerimonial norte-americano recusou e a solução de compromisso foi a estadia de uma noite em Camp David sem a presença do anfitrião, dois encontros com Nixon e um almoço com o vice-presidente. [12] Durante as conversas entre os presidentes, no salão oval da Casa Branca, a única testemunha foi Vernon Walters, ex-embaixador no Brasil, como intérprete.[12] Médici ofereceu apoio clandestino para derrubar o governo de Fidel Castro em Cuba, enquanto Nixon ofereceu fundos para ajudar a derrubar Salvador Allende no Chile.[12] O único assunto concreto das conversas foi o pedido de Médici que se promovesse Arthur Moura a general, o que Nixon prontamente acedeu. [12] Aspectos relacionados a volta da democracia no Brasil não foram tratados pelos governantes, só pelos jornais, mas receberam pouca atenção.[12]
Nas duas eleições ocorridas durante seu governo, a Arena, partido de sustentação do regime militar, saiu amplamente vitoriosa, fazendo, em 1970, 19 senadores contra 3 do MDB e, em 1972, elegendo quase todos os prefeitos e vereadores do Brasil. Os três ministros mais importantes de seu governo, que tinham grande autonomia, eram Delfim Neto, que comandava a economia, João Leitão de Abreu, como coordenador político, e Orlando Geisel, que comandava o combate à chamada subversão.
Médici governou sob a Constituição de 1967, que havia sido alterada alguns meses antes, para ser ainda mais repressiva do que sua antecessora. Seu regime fez uso liberal de tortura e restrita censura à imprensa. A Importação das revistas masculinas Playboy , Penthouse e Lui , assim como a revista alemã de notícias Der Spiegel , foram proibidas porque ofenderam "a moral e o comportamento adequado".[17]
O seu governo também ficou marcado por excepcional crescimento econômico, que ficou conhecido como o Milagre Brasileiro. Houve um grande crescimento da classe baixa e da classe média. Cresceu muito o consumo de bens duráveis e a produção de automóveis, tornando-se comums, nas residências, o televisor e a geladeira. Em 1972, passou a funcionar a televisão a cores no Brasil.
Pelo menos dois fatos fizeram de Médici um dos mais incomuns presidentes do regime militar, inaugurado em 1964: a utilização maciça de propaganda, com gasto de milhões de cruzeiros, estimulando o patriotismo como apoio ao regime militar, como, por exemplo, a criação do slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o";[18] o fato de ter feito o senador, ex-participante da Coluna Prestes e ex-chefe de Polícia do Rio de Janeiro durante o Estado Novo e a Era Vargas, Filinto Müller, presidente do Congresso Nacional e da Arena.
Foi o período durante o qual o país viveu o chamado "Milagre Brasileiro": crescimento econômico recorde, inflação baixa e projetos desenvolvimentistas como o Plano de Integração Nacional (PIN), que permitiu a construção das rodovias Santarém-Cuiabá, a Perimetral Norte, a Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói, além de grandes incentivos fiscais à indústria e à agricultura, que foram a tônica do período. Assim, os ministros mais famosos do governo Médici foram o da Fazenda, Delfim Netto, e o dos Transportes, Mário Andreazza, além de Jarbas Passarinho, devido ao Mobral. Nessa época, também foram construídas casas populares através do BNH. No seu governo, concluiu-se o acordo com o Paraguai para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, à época a hidrelétrica de maior potência instalada do mundo.
No campo social, foi criado o Plano de Integração Social (PIS) e o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), ligado ao FUNRURAL, que previa certos benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde, até então concedidos aos trabalhadores rurais. Foi feita uma grande campanha de alfabetização de adultos através do MOBRAL e outra para a melhoria das condições de vida na Amazônia, com a participação de jovens universitários, o chamado Projeto Rondon.[19] Esse projeto foi reativado em 19 de janeiro de 2005. Em 1970, criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)[20] e o Departamento de Ensino do Exército (DEP), atualmente nomeado de Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx). Entre outros programas de desenvolvimento social que surgiram no seu governo, estão: Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA (1971); Programa Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE (1972); Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia - POLAMAZÔNIA (1974); Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste - POLONORDESTE (1974).[21]
Em 1972, foi comemorado o sesquicentenário da Independência do Brasil, sendo trazidos de Lisboa para São Paulo os restos mortais do Imperador D. Pedro I. Nesse mesmo ano, criou a Ordem de Precedência no Brasil.[22] e no ano seguinte assinou a Lei de Registros Públicos.
Combate às guerrilhas |
O governo Médici foi responsável pela eliminação das guerrilhas comunistas rurais e urbanas. Ancorada pelo Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, a repressão às manifestações populares e às guerrilhas foi bastante pesada. A resistência passou a ser armada, com assaltos aos bancos para obter esse artifício; atentados contra militares; sequestros de pessoas beneficiadas pelo regime e treinamento de guerrilhas.
Segundo o relatório confidencial produzido pelo Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica, em 9 de março de 1972 indica que o presidente Emílio Garrastazu Médici sofreria um atentado a bomba em encontro que teria no Rio com os presidentes da Argentina e do Uruguai. Outro documento do CISA mostra que o ministro da Justiça do governo Costa e Silva, Gama e Silva, também seria alvo de atentado.[23]
O governo reagiu com mão de ferro e a repressão endureceu. Foi centralizado o comando da polícia política dentro do exército e passou-se à ofensiva.[12] O comando da repressão foi dado ao ministro do exército, Orlando Geisel, prevalecendo sobre a administração civil, Marinha e Aeronáutica.[12] Em setembro de 1970 foram criados os Destacamentos de Operação de Informação - DOIs.[12]
As denúncias de tortura contra o governo aumentaram: haviam sido 308 entre 1964 e 1968, passaram a 1027 em 1969 e 1206 em 1970.[12] A morte do estudante Chael Charles Schreier em novembro de 1969, vítima de tortura no Centro de Informações do Exército e que o Hospital Central do Exército não aceitou que desse entrada como "vivo", fez com que iniciasse a política dos "desaparecidos", os corpos dos mortos sob tortura não eram mais entregues aos familiares, desapareciam.[12]Mário Alves de Souza Vieira foi o primeiro desaparecido, em 17 de janeiro de 1970, no mesmo ano quatro outros cidadãos desapareceriam, todos vistos em dependências do exército.[12] Em 1970 foram mortas 29 pessoas ligadas às organizações armadas, em 1971 foram 46.[12]
Modelo econômico |
Quando os militares assumiram em 1964, usaram o comando para intervir na economia do Estado.
PAEG (64-67) |
Plano de Ação Econômica do Governo, esse foi o primeiro plano econômico que começou a controlar a crise. Primeiramente conteve a inflação e desemprego. Para conter a inflação houve recessão, ou seja, o impedimento de comprar. O desemprego foi combatido pela construção de obras públicas. O governo também promoveu o saneamento das contas públicas e muitas empresas acabaram se prejudicando com isso. O PAEG foi um sucesso porque, por enquanto, estava estável. O problema foi que a medida de recessão não era popular e, portanto, o plano não conseguia mostrar a organização do país.
PND (67-74) |
Foi o milagre econômico. É nesse momento que a população consegue ver a mudança efetiva uma melhoria econômica. É um plano popular, diferentemente do anterior. A tática do governo mudou. Grandes linhas de crédito foram abertas, como medida de incentivo ao crescimento econômico e incentivo ao consumo. E para não gerar uma forte inflação, esse crescimento econômico teria de ter aumento de produção e aumento da concorrência. Outra tática eram obras de infraestrutura, mas com desconcentração, para tirar a população sem emprego de São Paulo e do Rio de Janeiro. Foram obras "faraônicas", como a Ponte Rio-Niterói e a Transamazônica.
Isso gerou um clima de otimismo. Com a Copa de 1970, o nacionalismo aflorou, com o lema: "Ninguém segura esse país". Assim, a resistência perde forças e a repressão fica mais amena. Apesar de tudo, o modelo era insustentável devido à dependência do capital externo. O Brasil não utilizava o dinheiro de sustentação de obras para pagar a dívida, mas para construir outras.
Principais estatais criadas em seu mandato |
Embrapa[24]
- Infraero
- Telebrás
- Valec
Fim do mandato e sucessão |
Ao fim de seu mandato como presidente, Médici abandonou a vida pública. Declarou-se contrário à anistia política, assinada pelo presidente João Figueiredo (que havia sido chefe da Casa Militar durante seu governo), qualificando-a como "prematura". Foi sucedido, em 15 de março de 1974, pelo general Ernesto Geisel.
Morte |
Médici morreu em 9 de outubro de 1985, aos 79 anos de idade, na cidade do Rio de Janeiro,[25] vítima de insuficiência renal aguda e respiratória, devido a um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Foi sepultado no Cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro.
Homenagens |
Os municípios Presidente Médici (Maranhão), Presidente Médici (Rondônia) e Medicilândia (Pará), bem como a Usina Termelétrica Presidente Médici (Candiota-RS) e o Ginásio de Esportes Presidente Médici (Bagé-RS), foram assim batizados em sua homenagem.
Em 24 de abril de 1972, foi agraciado com o Grande-Colar da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada e, a 9 de maio de 1973, com o mais alto grau da mais alta condecoração do país, o Grande-Colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito de Portugal.[26]
De 1971 a 1973, foi realizado o Torneio General Emílio Garrastazu Médici, cujo nome, que partiu de decisão dos próprios clubes participantes, o homenageava. O torneio, organizado pela CBD e de caráter nacional, ficou conhecido popularmente como Torneio do Povo.[27]
Ver também |
- Ministros do Governo Médici
Referências
↑ Renato Cancian. «"Milagre econômico" e a tortura oficial». UOL Educação. Consultado em 14 de outubro de 2011
↑ «GDP growth (annual %) | Data». data.worldbank.org (em inglês). Consultado em 16 de junho de 2017
↑ «A concentração de renda durante a ditadura, segundo especialistas». O Globo. 24 de março de 2014
↑ «Inflação e Dívida Pública». R7. Consultado em 26 de fevereiro de 2018
↑ «Contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988». Relatório Final da CNV. 2014.Com Médici, o regime ditatorial-militar brasileiro atingiu sua forma plena. Criara-se uma arquitetura legal que permitia o controle dos rudimentos de atividade política tolerada. Aperfeiçoara-se um sistema repressor complexo, que permeava as estruturas administrativas dos poderes públicos e exercia uma vigilância permanente sobre as principais instituições da sociedade civil: sindicatos, organizações profissionais, igrejas, partidos. Erigiu-se também uma burocracia de censura que intimidava ou proibia manifestações de opiniões e de expressões culturais identificadas como hostis ao sistema. Sobretudo, em suas práticas repressivas, fazia uso de maneira sistemática e sem limites dos meios mais violentos, como a tortura e o assassinato.
↑ «Anos de Chumbo». InfoEscola. Consultado em 22 de março de 2014
↑ «UFRJ revoga título de Doutor Honoris Causa concedido ao general Médici». www.ufrj.br. A anulação do título configura “reparação moral aos estudantes e professores da UFRJ torturados, mortos e desaparecidos e como resgate da dignidade acadêmica do Conselho Universitário”, afirma o relatório da Comissão da Memória e Verdade (CMV) da UFRJ, responsável pela proposta de revogação. O reitor da UFRJ, Roberto Leher, afirmou que o título jamais deveria ter sido concedido ao general, e que durante a ditadura, incluindo o período Médici, “foram violados todos os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário”. Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Consultado em 11 de dezembro de 2015
↑ Obituário - Zero Hora
↑ Forense Universitária
↑ «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Sérgio Nogueira Médici". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 24 de março de 2016
↑ «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Roberto Nogueira Médici". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 24 de março de 2016
↑ abcdefghijklmnopqrstuvwx Gaspari, Elio (2014). A Ditadura Escancarada 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca. 526 páginas. ISBN 978-85-8057-408-1
↑ Biblioteca da Presidência da República. «Órgãos da PR». Consultado em 26 de fevereiro de 2018
↑ «Galeria de Ex-Comandantes do CMS». Consultado em 12 de dezembro de 2014
↑ Médici, Roberto Nogueira (1995). Médici. o depoimento. Rio de Janeiro: Mauad. p. 49. 94 páginas. ISBN 858575611X. Consultado em 24 de dezembro de 2014 (Entrevistador:) Então, quando assumiu, (o Presidente Médici) estava consciente do caráter de exceção de seu governo? (Roberto Médici:) Não tenham a menor dúvida sobre isso. Sabia que ocupava, em caráter de exceção, o lugar que, em tempos de normalidade democrática, cabe a um cidadão eleito pelo povo.
↑ Marco Damiani e Ricardo Grinbaum (19 de novembro de 2003). «Os arquivos de Delfim». Revista Isto É. Consultado em 17 de junho de 2012
↑ Abril (2007). «CARACTERÍSTICAS DE ESTILO EN LA OBRA DE PEDRO BERMÚDEZ (fl. 1574-1604)». Revista de Musicología. 30 (2). 343 páginas. ISSN 0210-1459. doi:10.2307/20797891
↑ «História - 1969 - Emílio Garrastazu Médici». Folha de S. Paulo. Consultado em 17 de junho de 2012
↑ Ministério da Defesa - Origens do Projeto Rondon
↑ Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970. Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências.
↑ «REFORMA AGRÁRIA Compromisso de todos» (PDF). Presidência da República - Secretaria de Comunicação Social. 1997. p. 11. Consultado em 15 de dezembro de 2017
↑ Brasil. (1972). Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Aprova as Normas do Cerimonial público e a Ordem Geral de Precedência. [S.l.]: Brasília/DF, Senado Federal.
↑ «Médici seria vítima de atentado, diz relatório - Exército Brasileiro - Exército Brasileiro». www.eb.mil.br. Consultado em 5 de novembro de 2018
↑ «"Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa)"». World Economic Forum. Consultado em 16 de fevereiro de 2015
↑ Frazão, Dilva. «Biografia de Emílio Garrastazu Médici». eBiografia. Consultado em 4 de dezembro de 2018
↑ «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Emílio Garrastazu Médici". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 27 de novembro de 2014
↑ Abril, Editora (16 de dezembro de 1977). Placar Magazine. [S.l.]: Editora Abril
Bibliografia |
- KOIFMAN, Fábio (org.) - Presidentes do Brasil, Editora Rio, 2001.
- MÉDICI, Emílio Garrastazu, O Jogo da Verdade, Departamento de Imprensa Nacional, 1970.
- MÉDICI, Roberto Nogueira, O Depoimento Médici, Editora Mauad, 1995.
- SCAETEZINNI, A. C., Segredos de Médici, Editora Marco Zero, 1985.
- SILVA, Hélio, Emílio Médici 1969-1974 - 24º presidente do Brasil, Editora Três, 1983.
Ligações externas |
A política econômica do governo Médici: 1970-1973artigo publicado na revista Nova Economia.- Mensagem presidencial ao Congresso Nacional 1970
- Mensagem presidencial ao Congresso Nacional 1971
- Mensagem presidencial ao Congresso Nacional 1972
- Mensagem presidencial ao Congresso Nacional 1973
- Ministério da Defesa - O Projeto Rondon Hoje
Precedido por Pedro Geraldo de Almeida | 13º Comandante da AMAN 1963 — 1964 | Sucedido por Alfredo Souto Malan |
Precedido por Golbery do Couto e Silva | Chefe do Serviço Nacional de Informações 1967 — 1969 | Sucedido por Carlos Alberto da Fontoura |
Precedido por Junta Governativa Provisória de 1969 | 28º Presidente do Brasil 1969 — 1974 | Sucedido por Ernesto Geisel |