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Senado Federal do Brasil
56.ª legislatura
Tipo
Tipo	Câmara alta
Liderança
Presidente	Davi Alcolumbre (DEM)
Vice-Presidente	Antonio Anastasia (PSDB)
Secretário	Sérgio Petecão (PSD)
Líder do Governo	A definir
Líder da Maioria	A definir
Líder da Minoria	Humberto Costa (PT)
Estrutura
Membros	81 senadores
Grupos políticos:	Governo (58)      MDB (13)      PSD (9)      PSDB (8)      PODE (8)      DEM (6)      PP (6)      PSL (4)      PR (2)      PRB (1)      PSC (1) Oposição (19)      PT (6)      PDT (4)      REDE (3)      PSB (3)      PPS (3) Independentes (4)      PROS (3)      Sem Partido (1)
Eleições
Última eleição:	7 de outubro de 2018
Próxima eleição:	2 de outubro de 2022
Sede
Palácio do Congresso Nacional Brasília, Distrito Federal
Site
http://www12.senado.leg.br/

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 56ª.

Segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que é politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, o Senado existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados tem 3 representares e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisões do país.^[1]

A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília.^[2] Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio Nereu Ramos, juntamente com a Câmara dos Deputados.

A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de 3 milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.

História

Império

Interior do Palácio do Conde dos Arcos, durante uma sessão plenária do Senado em 1915. No centro, o senador Ruy Barbosa (de pé) em pronunciamento. Imagem publicada pelo jornal Correio da Manhã em 1915.

Foi criado em 25 de março de 1824^[3] pela Constituição Imperial brasileira de 1824^[4] e sendo instalado nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realização da sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.^[5][6]

Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826.^[7] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.

Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população.^[8] Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.^[8]

República

O interior do Palácio Monroe, antiga sede do Senado no Rio de Janeiro.

Vista do Palácio do Senado, no Rio de Janeiro, na década de 1910.

Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.

Visão do plenário do Senado, em 2014.

O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Davi Alcolumbre, filiado ao Democratas do estado do Amapá, que comanda a Casa no biênio 2019-2020. Até 2018, o presidente foi o senador Eunício Oliveira, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Ceará. Eleito para a Presidência do Senado em fevereiro de 2017, Eunício ocupou o cargo pela primeira vez. O presidente anterior havia sido o senador alagoano Renan Calheiros (afastado em 5 de dezembro por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello,^[9]), filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Alagoas. O Presidente em exercício passou a ser Jorge Viana, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, que não chegou a assumir por decisão da mesa do Senado.^[10] Em 7 de dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado.^[11] Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.^[12] Possui, ao todo 2 819 funcionários terceirizados pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais^[13][14], além de aproximadamente 2 500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais.^[15]

Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas indenizatórias. Entre as críticas registradas sobre a transparência da Câmara alta, estão a publicação precária dos dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além da não publicação dos dados referentes às viagens parlamentares.^[16] As principais estruturas internas do Senado Federal são a Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela coordenação de todo o processo legislativo nas comissões e no Plenário, e a Diretoria-Geral, responsável pela gestão administrativa da Casa, em particular contratações, manutenção, gestão de recursos humanos e orçamentários.^[17]

Para ampliar a participação popular no processo legislativo, o Senado criou o Portal e-Cidadania. Por meio deste portal, qualquer pessoa pode enviar ideias para a criação de novas lei, participar dos debates nas audiências públicas e opinar sobre todos projetos de lei que tramitam na Casa.

Funções

Parte da série sobre
Política do Brasil
Constituição Constituição atual (1988) História constitucional Estado brasileiro
Executivo Presidente Jair Bolsonaro Vice-presidente Hamilton Mourão Ministérios
Legislativo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União
Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar
Eleições Sistema eleitoral Eleições presidenciais 2014 · 2018 Partidos políticos (lista) Fundações partidárias
Divisões administrativas União (governo federal) Unidades federativas (propostas) Municípios (lista) Territórios federais Distritos
Tópicos relacionados Administração pública Relações internacionais Ministério Público Forças Armadas Hierarquia política Lei
Portal do Brasil
v d e

Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:

• 
  Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.


• 
  Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.


• 
  Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios


• 
  Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios


• 
  Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal


• Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno


• Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios


• Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal


• Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato


• Elaborar seu regimento interno
  


• Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias


• Eleger membros do Conselho da República


• Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Mesa Diretora

A definição da atual composição da Mesa do Senado Federal está em definição. O Presidente do Senado foi eleito em 2 de fevereiro de 2019.

Cargo	Nome	Partido	Estado
Presidente	Davi Alcolumbre	DEM	Amapá
1º Vice-presidente	Antonio Anastasia	PSDB	Minas Gerais
2° Vice-presidente	Lasier Martins	PODE	Rio Grande do Sul
1° Secretário	Sérgio Petecão	PSD	Acre
2° Secretário	Eduardo Gomes	MDB	Tocantins
3° Secretário	Flávio Bolsonaro	PSL	Rio de Janeiro
4° Secretário	Luis Carlos Heinze	PP	Rio Grande do Sul
1° Suplente	Marcos do Val	PPS	Espírito Santo
2° Suplente	Weverton Rocha	PDT	Maranhão
3° Suplente	Jaques Wagner	PT	Bahia
4° Suplente	Leila Barros	PSB	Distrito Federal

Composição e lideranças

A atual composição da Casa (56.ª Legislatura)^[18] é a seguinte:

Composição dos blocos partidários

Comissões permanentes

Ver também

Referências

Ligações externas

• Sítio oficial


• Portal e-Cidadania

v • e Senado Federal do Brasil
Geral	Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho Polícia do Senado Federal Presidente Regimento Interno Secretaria-Geral da Mesa Comunicação: Agência Senado Portal e-Cidadania Rádio Senado Revista de Informação Legislativa TV Senado Distinções: Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara Comenda Dorina de Gouvêa Nowill Diploma Bertha Lutz
Legislaturas	Império 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª 6.ª 7.ª 8.ª 9.ª 10.ª 11.ª 12.ª 13.ª 14.ª 15.ª 16.ª 17.ª 18.ª 19.ª 20.ª República Velha 21.ª 22.ª 23.ª 24.ª 25.ª 26.ª 27.ª 28.ª 29.ª 30.ª 31.ª 32.ª 33.ª 34.ª 35.ª Era Vargas 36.ª 37.ª Período populista 38.ª 39.ª 40.ª 41.ª 42.ª 43.ª Regime militar 44.ª 45.ª 46.ª 47.ª Nova República 48.ª 49.ª 50.ª 51.ª 52.ª 53.ª 54.ª 55.ª 56.ª
Comissões permanentes	Agricultura e Reforma Agrária Assuntos Econômicos Assuntos Sociais Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Constituição, Justiça e Cidadania Desenvolvimento Regional e Turismo Direitos Humanos e Legislação Participativa Educação, Cultura e Esporte Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Relações Exteriores e Defesa Nacional Serviços de Infraestrutura

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