Lei marcial
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Chama-se lei marcial o sistema de leis que tem efeito quando uma autoridade militar (geralmente após uma declaração formal) toma o controle da administração ordinária da justiça (normalmente de todo o Estado).
A lei marcial traduz-se geralmente pela suspensão de todas as (ou parte das) liberdades fundamentais do cidadão, como o ato de se deslocar, principalmente a de se reunir, de manifestar sua opinião e de não ser aprisionado sem fundamento jurídico. A lei marcial entra em vigor somente em situações excepcionais, como na preparação da instituição de um regime totalitário ou ainda em reação a uma catástrofe natural.
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Tanques durante a lei marcial na Polônia
Tiroteios por parte no exército iraniano na Praça Jaleh (Teerã) após a imposição da lei marcial no Irã em setembro de 1978, massacre com 88 mortos
Ver também |
- Estado de sítio
