Pilares da União Europeia
Em conjunto, os três pilares da União Europeia foram os elementos que constituíram a arquitectura institucional da União Europeia desde o tratado de Maastricht, em 1992, até à sua abolição com o Tratado de Lisboa, em 2009.
Pilares |
Os três pilares eram:
1.º pilar: as Comunidades Europeias, herdeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da CEE e do tratado Euratom. Retomam o Tratado de Roma revisto pelo Acto Único Europeu. Compõe-se de um pilar supranacional relativo às políticas integradas (Política agrícola comum, união alfandegária, Mercado interno, euro, etc.). Para as matérias relevantes deste pilar, os Estados membros transferiram uma parte relativamente importante das suas competências e soberania para a União Europeia.
2.º pilar: a Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Cooperação intergovernamental, em matéria de assuntos externos e de segurança.
3.º pilar: a Cooperação política e judiciária em matéria penal.
União Europeia | ||||||
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| | Primeiro pilar | | Segundo pilar | | Terceiro pilar | |
Comunidades Europeias (CE) | Política Externa e de Segurança Comum (PESC) | Cooperação policial e judiciária em matéria penal (CPJP ant. JAI) | ||||
| Política externa:
Política de segurança:
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Em cada pilar, um equilíbrio próprio era assegurado entre soberanias nacionais e supranacionais. A supranacionalidade estava essencialmente presente no primeiro pilar, que era igualmente o mais importante pela sua acção e meios.
Abolição |
No seu discurso antes da Conferência de Nice, Joschka Fischer, então Ministro das Relações Exteriores da Alemanha, chamou a atenção para uma simplificação da União Europeia. Uma dessas ideias centrais era a abolição da estrutura em pilares, e substituí-lo com uma concentração numa pessoa jurídica para a União Europeia. Esta ideia foi incluída no Tratado de Lisboa, que entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009.
No Tratado de Lisboa, a repartição de competências em diversas áreas políticas entre os Estados-Membros e a União é:
| Competência exclusiva | Competência partilhada | Competência apoiada | ||
| A UE tem competência exclusiva para formular diretrizes e celebrar acordos internacionais quando está contemplada num ato legislativo da União. | Os Estados-membros não podem exercer competência em áreas onde a União tem. | A União Europeia pode tomar medidas para apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-membros. | ||
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Ligações externas |
Os três pilares da União Europeia - CVCE (em inglês)
Assinado Em vigor Tratado | 1948 1948 Tratado de Bruxelas | 1951 1952 Tratado de Paris | 1954 1955 Modificações no Tratado de Bruxelas | 1957 1958 Tratado de Roma | 1965 1967 Tratado de Fusão | 1975 N/A Conclusão do Conselho Europeu | 1985 1985 Tratado de Schengen | 1986 1987 Ato Único Europeu | 1992 1993 Tratado de Maastricht | 1997 1999 Tratado de Amesterdão | 2001 2003 Tratado de Nice | 2007 2009 Tratado de Lisboa | | ||||||||
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Os Três Pilares da União Europeia: | | ||||||||||||||||||||
Comunidades Europeias | | ||||||||||||||||||||
Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | | ||||||||||||||||||||
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Tratado expirou em 2002 | União Europeia (UE) | |||||||||||||||||||
| | | Comunidade Económica Europeia (CEE) | |||||||||||||||||||
| | | | | Acordo de Schengen | | Comunidade Europeia (CE) | |||||||||||||||
| | | TREVI | Justiça e Assuntos Internos (JHA) | | |||||||||||||||||
| | Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC) | ||||||||||||||||||||
| | | | | | Cooperação Política Europeia (CPE) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | |||||||||||||||
Organismos não consolidados | União da Europa Ocidental (UEO) | | | ||||||||||||||||||
Tratado encerrado em 2011 | | ||||||||||||||||||||
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União Europeia
